Regulatório de Sementes e Mudas

A VIVVERE ASSESSORIA QUÍMICA, QUALIDADE & DOCUMENTAÇÃO orienta sua empresa na regularização da sua empresa de acordo com as leis, normas e instruções normativas vigentes para a produção e sementes e mudas de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

Cadastro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas)

O RENASEM é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, cuja finalidade é habilitar perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pessoas físicas ou jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise ou de comércio de sementes ou de mudas e as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas na Lei nº 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares.

A VIVVERE ASSESSORIA QUÍMICA, QUALIDADE & DOCUMENTAÇÃO realiza a inscrição, credenciamento, renovação e cancelamento do registro no RENASEM da empresa e do responsável técnico.

Instrução Normativa

Para cada tipo de produção de semente ou muda, há uma instrução normativa associada. A VIVVERE ASSESSORIA QUÍMICA, QUALIDADE & DOCUMENTAÇÃO, orienta a empresa e o responsável técnico a reportar os formulários e informações solicitadas em cada uma das instruções normativas, a fim de manter a produção conforme com os requisitos do MAPA.

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