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A ABNT NBR 14725:2023 atualiza FISPQs e Rótulos de produtos químicos
Artigo:
Mudanças na FISPQ de acordo com a ABNT NBR 14725:2023: Avanços na Comunicação de Perigos em Produtos Químicos
A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento crucial para a comunicação eficiente de perigos associados a produtos químicos e para fornecer orientações seguras sobre o manuseio, armazenamento e transporte dessas substâncias. Com o avanço contínuo da ciência e a necessidade de harmonização internacional, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) revisa periodicamente as normas relacionadas a produtos químicos, com o objetivo de aprimorar a segurança e a qualidade das informações disponíveis. A versão mais recente da norma, a ABNT NBR 14725:2023, publicada no dia 03/07/2023, trouxe importantes mudanças na FISPQ que merecem ser destacadas.
ABNT NBR 14725:2023
A norma ABNT NBR 14725 é um conjunto de normas brasileiras que estabelecem os princípios para a classificação, rotulagem e apresentação das informações de segurança de produtos químicos. Essas normas têm como base o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) da ONU, que busca padronizar a comunicação de perigos em produtos químicos em nível internacional.
A edição de 2023 da ABNT NBR 14725 trouxe várias mudanças significativas, que visam melhorar a precisão, a clareza e a harmonização das informações de segurança dos produtos químicos.
O prazo para adequação será de 24 meses após a publicação, ou seja, as empresas terão até 04/07/2025 para realizar as alterações em seus documentos.
Veja de forma detalhada quais foram essas mudanças:
1. Nome
A nova norma passa a se chamar ABNT NBR 14725:2023 - Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
Onde o termo FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) passa a se chamar FDS (Ficha com Dados de Segurança)
1. Revisão de Critérios de Classificação
Uma das principais mudanças na FISPQ de acordo com a ABNT NBR 14725:2023 está relacionada à revisão dos critérios de classificação de perigos dos produtos químicos. Com base nas mais recentes pesquisas científicas e nas informações disponíveis no GHS, a norma atualizada fornece critérios mais atualizados e abrangentes para a classificação de perigos, garantindo que os produtos sejam classificados de forma mais precisa e consistente.
2. Novos Elementos de Rotulagem
A norma também introduz novos elementos de rotulagem, como pictogramas e palavras de advertência, que seguem as diretrizes do GHS. Esses elementos são de fácil compreensão e aumentam a conscientização sobre os perigos associados aos produtos químicos. A inclusão desses novos elementos de rotulagem torna os rótulos mais padronizados e legíveis, facilitando a identificação rápida e segura dos riscos envolvidos.
3. Atualização das Informações Obrigatórias
A ABNT NBR 14725:2023 também atualiza e expande as informações obrigatórias a serem incluídas na FDS. Além das informações tradicionais, como propriedades físico-químicas, medidas de primeiros socorros e precauções de manuseio, a nova norma também exige que sejam fornecidas informações adicionais, como a exposição ocupacional limite (LT) e a exposição ambiental limite (LA), sempre que aplicável.
4. Revisão dos Procedimentos de Emergência
Outra importante mudança introduzida pela norma atualizada diz respeito aos procedimentos de emergência. A ABNT NBR 14725:2023 estabelece diretrizes claras para as ações a serem tomadas em caso de vazamentos, incêndios ou exposições acidentais, com foco especial nas medidas que podem ser adotadas para minimizar o impacto ambiental.
Benefícios das Mudanças
As mudanças na FISPQ de acordo com a ABNT NBR 14725:2023 proporcionam uma série de benefícios para a segurança industrial e ambiental. A padronização das informações com base no GHS garante a consistência global, facilitando o comércio internacional e a compreensão universal dos perigos dos produtos químicos. A inclusão de informações mais abrangentes e precisas permite que os trabalhadores tomem decisões mais bem informadas e reduzam os riscos associados ao manuseio dessas substâncias. Além disso, os procedimentos de emergência aprimorados auxiliam as equipes de resposta em situações críticas, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.
Estrutura da FDS
- Identificação;
- Identificação de perigos;
- Composição e informações sobre os ingredientes;
- Medidas de primeiros-socorros;
- Medida de combate ao incêndio;
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
- Manuseio e armazenamento;
- Controle de exposição e proteção individual;
- Propriedade física e química;
- Estabilidade e reatividade;
- Informações toxicológicas;
- Informações ecológicas;
- Considerações sobre destinação final;
- Informações sobre transporte;
- Informações sobre regulamentações;
- Outras Informações
